Nós, do Escritório FERNANDO DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.088.842/0001-24, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1041, Sala 24, Edifício JK Avenue, Jardim Pinheiros, São José do Rio Preto/SP, CEP 15091-365, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:
| Termo | Conceito |
| Dados Pessoais | É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc. |
| Tratamento | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento. |
| Titular | É você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem. |
| Escritório | Somos nós, FERNANDO DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| Política | É esta Política de Privacidade. |
Os tipos de dados pessoais e a forma como o Escritório os coletam dependem de como você se relaciona conosco e por qual finalidade. Por exemplo, os dados pessoais coletados serão diferentes caso você seja um usuário do nosso site ou um cliente contratual.
Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus dados pessoais no contexto da sua relação com o Escritório:
| Finalidades de Tratamento | Tipos de Dados Pessoais Utilizados |
| COMUNICAÇÃO COM O POTENCIAL CLIENTE | NOME COMPLETO, E-MAIL, TELEFONE, USUÁRIO NAS REDES SOCIAIS |
| CONTRATAÇÃO COM O CLIENTE | NOME COMPLETO, E-MAIL, DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (RG/CPF), ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, ENDEREÇO, ENTRES OUTROS |
| Forma | Explicação |
| Automaticamente | Coletamos dados pessoais de modo automático, quando você navega em nossa página da web ou interage com nossas publicações na internet. Exemplos: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, dados sobre cliques, suas preferências de páginas acessadas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para saber mais, acesse nossa Configurações de Cookies. |
| Mediante seu consentimento | A coleta dos seus dados pessoais pode ocorrer quando os seus dados pessoais são preenchidos por você no nosso formulário de “Contato” presente no site ou caso nos envie um e-mail solicitando um contato. Lembramos que esses dados não são obrigatórios e sua inserção é de responsabilidade única e exclusiva do titular. Também poderemos coletar seus dados a partir do seu consentimento, que nada mais é que a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Escritório a tratar seus dados pessoais. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao contratar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. |
Os dados pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:
| Seus Direitos | Explicação |
| Confirmação e Acesso | Você pode solicitar ao Escritório a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
| Correção | Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão. |
| Portabilidade | Você pode solicitar que o Escritório forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios do Escritório. |
| Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais o Escritório realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você se a sua divulgação puder violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios do Escritório. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pelo Escritório. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo, mas nesses casos é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
| Oposição | A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus dados pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
O Escritório possui uma política de retenção de dados pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. O Escritório se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum sistema é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer outro titular, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Escritório não compartilhará seus dados pessoais com terceiro não autorizado.
No entanto, seus dados poderão ser compartilhados com as empresas contábeis (obrigações fiscais), empresa gerenciadoras de formas de pagamento e serviços financeiros (realização de pagamento por cartão de crédito) e instituições financeiras (geração de boletos). Os respectivos compartilhamentos seguem a regra da base legal de interesse legítimo do controlador e terceiro. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Encarregado: FERNANDO DE CASTRO SILVA
E-mail para contato: fernando@doncastro.adv.br
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Maio de 2021.